Nova regra é um aperto contratado para o crédito brasileiro

O mercado comprou o discurso do Banco Central de que a taxa básica de juros vai colar em 9% e agora especula sobre a duração do ciclo de estabilidade da Selic. Não há dúvida de que será longo, mas é improvável que seja muito longo, caso o BC decida adotar medidas macroprudenciais sem aposentar a política de juros. Se o BC contasse apenas com o manejo da Selic para conter pressões inflacionárias, em março do ano que vem a taxa já estaria subindo, dada a inflação esperada. Mas um evento classificado como prudencial estará em curso e não deve ter seus efeitos desprezados - o acordo de Basileia 3.

Basileia 3 reúne novas regras de capital dos bancos e, no Brasil, entra em vigor em janeiro de 2013. Mas especialistas avaliam que as pressões decorrentes da introdução das novas regras serão identificadas no segundo semestre deste ano. O ajuste de posição de um grande banco brasileiro poderá apertar a liquidez do mercado num primeiro momento. E, posteriormente, a adoção das regras pelo sistema bancário levará a um aperto do crédito.

Em conversa com o blog Casa das Caldeiras, um especialista explica que o ajuste de posição desse grande banco será anterior ao dos demais por causa da contabilização de créditos tributários. A instituição detém créditos tributários relevantes que vêm sendo usados para alavancar o patrimônio. Mas essa alavancagem não poderá mais ser feita.

Outro interlocutor do blog alerta que a adequação dos bancos ao acordo de Basileia 3 ocorrerá com a inflação ascendente. "Hoje, as perspectivas de crescimento econômico parecem ser prioridade do BC, mas isso não quer dizer que o BC não vai defender o controle da inflação mais adiante. A saber é se usará medidas macroprudenciais em complemento à política de juros ou não. Tudo indica que usará", conclui nossa fonte para quem o BC já deve estar contando com o aperto natural que o Basileia 3 exercerá sobre o sistema bancário.

Além disso, o BC poderá adotar outras medidas pontuais, focadas em determinados segmentos, como aconteceu com as carteiras de crédito para a venda de veículos em 2010 e 2011.

A proposta de regulamentação das regras do acordo de Basileia 3 foi colocada em audiência pública pelo Banco Central há um mês. Daqui a dois meses, essa audiência será encerrada e a proposta da autoridade monetária pode ser revista a partir das sugestões das instituições financeiras. As recomendações de Basileia 3 têm o objetivo de aperfeiçoar a capacidade das instituições de absorver perdas vindas de choques do próprio sistema financeiro ou de outros setores da economia. A expectativa dos legisladores é que as novas exigências de capital reduzam a probabilidade e a severidade de futuras crises bancárias e seus potenciais efeitos negativos sobre a economia real.

O BC explicou em nota divulgada em fevereiro que o acordo seguirá o cronograma internacional, com início em 1º de janeiro de 2013 e conclusão em 1º de janeiro de 2019.

Para amenizar movimentos bruscos de expansão ou retração do crédito, o BC propõe a criação do Adicional de Capital Principal - um colchão amortecedor de crises. Seu valor será estabelecido pelo BC de acordo com as condições econômicas. Em condições normais de mercado, espera-se que as instituições financeiras mantenham um excedente de capital em relação aos requerimentos mínimos em valor superior ao Adicional de Capital Principal fixado pela autoridade monetária.

Importante lembrar que a insuficiência no cumprimento desse adicional de capital implicará restrição à distribuição de bônus, participação nos lucros e incentivos remuneratórios associados ao desempenho dos gestores das instituições.

O BC pondera que o cronograma de implantação de Basileia 3 busca dar tempo suficiente para a adaptação dos bancos, permitindo que cada um, quando necessário e segundo sua estratégia, ajuste a base de capital. Estudos do BC mostram que, de forma geral, as instituições conseguirão se adaptar aos novos limites, mantendo o crescimento da carteira de crédito, mediante a retenção de parcela dos seus resultados.