Contribuinte deixa adaptação para a última hora

Luciane Medeiros Com a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) a partir de 2009, cresce a procura por softwares que contenham os programas necessários à adaptação das novas exigências. O Sped, composto pelos subprojetos Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), substituirá por arquivos eletrônicos os documentos hoje apresentados em papel pelas empresas: Livro Diário, Livro Razão, Balancete, Balanço e seus auxiliares, livros fiscais e de apuração como o livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Livro de Apuração de ICMS, Livro de Apuração do IPI e nota fiscal modelo 1 ou 1/A. A primeira etapa das alterações entrou em vigor em abril passado, quando vários segmentos econômicos adotaram o uso da NF-e. Com a proximidade da entrada da obrigatoriedade das outras etapas do Sped e ampliação de setores que devem emitir a NF-e, profissionais das áreas de tecnologia e contabilidade temem que não seja possível atender aos que não se prepararam. O coordenador do Grupo de Trabalho de estudos em Tecnologia da Informação do CRC-RS, Ricardo Kerkhoff, diz que boa parte das empresas já iniciou o processo de adaptação. Segundo o contador, persistem algumas inconsistências relativas ao validador do Sped Fiscal que desestimulam a conclusão dos processos de adaptação obrigando as empresas a aguardar definições. Já quanto ao Sped Contábil, diz Kerkhoff, o validador está mais consistente. "Como é uma obrigatoriedade de competência fundamental dos contabilistas, a classe está bastante focada em conhecer, interagir e desenvolver." Entre os representantes de empresas que desenvolvem e comercializam softwares, a percepção é de que muitos contribuintes deixaram apenas para o final do ano a procura tanto por informações sobre o que mudará quanto pelas adaptações que necessitarão fazer. Conforme o diretor de operações da Mastersaf Cláudio Coli, muitos empresários acreditavam que o Fisco adiaria o prazo para a adaptação. Faltando dois meses para acabar 2008 e sem sinal de uma prorrogação, os que postergaram as adaptações têm pouco tempo para fazê-lo. "São vários os contribuintes que estão na fase inicial ou ainda captando as informações sobre as ferramentas necessárias." Orlando Rober, gerente de Negócios da Cruzeiro Informática Canal da WK Sistemas, também diz ser grande a quantidade de empresários que deixou para a última hora a implantação do novo sistema e alerta que eles iniciem os procedimentos o quanto antes, para não terem prejuízos. Sistema trará mais transparência O Sped possibilitará o maior controle e fiscalização do recolhimento de impostos e tributos a partir do próximo ano. Ele moderniza o cumprimento das obrigações acessórias que são repassadas pelo contribuinte ao Fisco. No lugar dos documentos impressos, entram os arquivos digitais. Para os órgãos de fiscalização dos governos - Receita Federal do Brasil, Receitas estaduais e municipais - a digitalização dos papéis permitirá o cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes. A fiscalização ficará mais ágil, contribuindo no combate à sonegação. Para as empresas, além da economia com a emissão de papéis e espaço para arquivar os documentos, elas terão mais transparência nos seus negócios. Ricardo Kerkhoff, coordenador do Grupo de Trabalho de estudos em Tecnologia da Informação do CRC-RS, acredita que o novo sistema de fiscalização visa a promover a justiça fiscal, equilibrando as cadeias de custo relativas a impostos. "Isso obrigará, cada vez mais, que os empresários se municiem de bons profissionais das áreas de controle e de contabilidade, no sentido de promover consistência e agilidade às informações que servirão de base para a tomada de decisão." Em termos de Fisco, o sistema vem sendo apelidado de big brother fiscal, tamanha a dimensão de dados que o mesmo possibilita para avaliar em termos de geração de informações fiscais e contábeis. Conforme o contador, existem correntes de pensamento contrárias à implantação do sistema, alegando a possibilidade de quebra do sigilo industrial e operacional quanto às estratégias de mercado utilizadas. "Em termos de Brasil, entendo como de fato, em alguns casos, pertinente." Eduardo Nasajon, diretor técnico da Nasajon Sistemas, acrescenta outra vantagem do novo sistema: ele diminuirá o número de erros no preenchimento das informações, bem como o tempo empregado na tarefa. Não só as empresas podem adquirir os softwares para o Sped como os próprios escritórios contábeis, que farão uso da ferramenta junto aos dados de seus clientes, otimizando o trabalho. Kerkhoff destaca a principal função do profissional de contabilidade nessa fase de ajustes e adequações às novas obrigações contábeis e fiscais previstas em lei: ele deve atuar como uma espécie de Adviser Compliance, ou seja, um assessor de conformidades, que busca munir-se de informações relativas à adequação e às regras e monitorar se está existindo conformidade quanto às respostas obtidas, auxiliando ainda nos ajustes necessários ao efetivo cumprimento das normas previstas. Mercado poderá enfrentar falta de mão-de-obra especializada A busca por softwares que atendam às necessidades do Sped Contábil, Fiscal e da NF-e poderá esbarrar na falta de profissionais da área de Tecnologia da Informação capacitados para atender ao mercado. Conforme o diretor-executivo da Mastersaf, Cláudio Coli, com o crescente interesse das empresas em adquirir os produtos específicos para cumprir a obrigatoriedade imposta pelo Fisco, não há técnicos disponíveis que dominem os conhecimentos. Esses profissionais nem sempre estão aptos a dar o acompanhamento que a empresa precisa para a implantação, desenvolvimento e uso pleno das ferramentas. O diretor de relacionamento da Trevisan Outsourcing, Alessandro Mendes, diz que tem recebido um grande número de prospecções por parte dos clientes. "Se 20% dessa demanda for concretizada, será difícil atender a todos que deixaram para última hora." A consultoria feita deve englobar do diagnóstico das necessidades da empresa perante às exigências do Fisco à implementação e validação dos softwares e capacitação dos funcionários. Mendes diz que as solicitações do Fisco não são anormais, pois em sua maioria já eram dados repassados. "O problema é que o processo não está apropriado para repassar essas informações", explica. Orlando Rober, da Cruzeiro Informática, cita outro problema que pode atingir os contribuintes que deixaram para se atualizar apenas agora. "Esse é um período de cumprimento de diversas obrigações acessórias, final e início de ano, adaptações, férias. Todas essas situações podem prejudicar a implantação dos sistemas e atrasar o envio das informações nos novos formatos exigidos." Empresas investem para atrair clientes Uma ferramenta fácil de operar. Assim a Nasajon Sistemas apresenta o Scritta, software de escrita fiscal que atende às exigências do Sped. O sistema é entregue pronto e em menos de 30 dias está implantado e funcionando na empresa. Conforme o diretor técnico Eduardo Nasajon, os softwares são seguros e sem riscos de enfrentar bugs. A Nasajon desenvolve programas voltados às áreas de gestão, contábil e administrativa para as micro e pequenas empresas. Os sistemas são vendidos integrados à parte de faturamento, dispensando assim que os dados sejam preenchidos novamente. Outra empresa que atua no desenvolvimento de softwares é a Mastersaf, que participou do projeto-piloto para descobrir soluções ao Sped. As primeiras empresas a utilizarem o sistema foram a Usiminas e a Sadia, em testes desde 2006. De acordo com o diretor de operações, Cláudio Coli, o trabalho foi feito junto ao Fisco. A empresa atuou como uma espécie de porta-voz dos contribuintes, apresentando as reivindicações e opiniões. Para as médias e pequenas empresas, a Mastersaf oferece a possibilidade de locação dos softwares, barateando os custos. A Cruzeiro Informática, Canal WK Sistemas, já oferece aos seus clientes as soluções para o Sped e a NF-e. Segundo o gerente de Negócios Orlando Rober, o programa Radar NF-e contempla todas as informações legais que passam a ser exigidas com a nota fiscal eletrônica e dispõe de ferramenta para configuração de envio dos arquivos, assinatura digital, pré-validação dos arquivos do faturamento e armazenamento dos arquivos, entre outras vantagens. Na Safeweb, as soluções oferecidas dispensam a instalação de software. Todas as operações são feitas via internet. Mesmo instalados nos servidores da empresa, os dados dos clientes estarão seguros, uma vez que são criptografados, segundo explica o seu diretor-presidente, Luiz Carlos Zancanella. Outra vantagem é que os certificados são dados em HSM (Hardware Security Module), que torna o certificado digital mais seguro e impossibilita a emissão de notas fiscais indevidamente. Pensando na classe contábil, a Safeweb desenvolveu uma ferramenta para consulta às NF-e, tarefa que deve ser feita junto às Secretarias da Fazenda. O modelo oferecido permite verificar a situação das notas por lotes e não uma a uma, como ocorre na maioria dos casos. Segundo ele, por enquanto ainda são poucas as consultas que os contadores devem fazer, mas conforme crescer a exigência de NF-e, a medida facilitará mais o trabalho dos contadores. Prazos para implantação NF-e - em vigor desde abril deste ano para diversos segmentos econômicos. A partir de 1 de dezembro, novos setores ingressarão na obrigatoriedade: fabricantes de automóveis, cimentos, bebidas alcoólicas e refrigerantes, fabricantes e distribuidores de medicamentos, fabricantes de produtos siderúrgicos e de ferro-gusa, frigoríficos e atacadistas de carne e agentes que venderem energia elétrica ao consumidor final. ECD - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real terão o prazo para transmissão até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração. Para os fatos contábeis ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real terão o prazo para transmissão até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração. EFD - será de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do IPI. O prazo para transmissão é a partir de 1 de janeiro de 2009, sendo facultado a cada uma das unidades federadas (em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil) estabelecer esta obrigação para determinados contribuintes durante o exercício de 2008. Na primeira etapa, será exigido das grandes empresas.