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Mudanças no Simples podem aumentar carga tributária
Especialistas e representantes de setores tentam impedir que as mudanças nas regras para entrar no Simples Nacional sejam aprovadas com a tabela de alíquotas prevista no projeto de lei 221/2012, em final de tramitação no Senado Federal como projeto de
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Declarações a Serem Entregues à RFB – Julho/2014
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Julho/2014
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Antecipação do IR: nem sempre é vantagem
Com a divulgação pelo governo do início do pagamento das restituições de Imposto de Renda, vários bancos já começaram a oferecer a opção da antecipação desse valor aos contribuintes
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Novas regras de trabalho temporário entram em vigor
Empresas de trabalho temporário deverão informar dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior
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Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante
A regra do artigo 267 do CPC é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem
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Lei das Domésticas - Penalização para empregadores começa em agosto
A partir de 7 de agosto começa a vigorar as penalidades para quem não se adaptar a Lei das Domésticas
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As curvas do Novo Simples
A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária,
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SuperSimples não beneficia MPE sem empregado
Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço
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Parcelamentos REFIS: Cuidado com os Débitos Prescritos!
As “facilidades” do “REFIS/2014&8243; (reaberto para adesão até 29.08.2014) podem esconder várias armadilhas para os contribuintes. Uma delas é a questão da prescrição tributária.
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BNDES amplia crédito aos microempresários
Banco aumenta limite do financiamento de R$ 15 mil para R$ 20 mil. Programa de incentivo ao pequeno empreendedor passa a ser um produto permanente