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Notícias Técnicas
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Supervisor que transita entre ambientes quente e frio tem direito a intervalo para recuperação térmica
Esse dispositivo trata do intervalo obrigatório de 20 minutos para o trabalho no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.
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Caixa do Bradesco não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente
Ao julgar recurso da trabalhadora, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reformou a decisão que julgou improcedente o apelo da escriturária que posteriormente passou a caixa.
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Professor demitido no início do ano letivo não receberá indenização por dano moral
A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e livrou a instituição da indenização.
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DACON: Receita Aprova Novo Aplicativo
A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
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Desajuste ao eSocial implicará em multa
Com a nova forma de prestação das contas trabalhistas, a Receita receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente
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Retificações do IR em 2013 crescem mais do que o número de contribuintes
Volume de declarações retificadoras até 30 de abril cresceu 5% em relação a 2012, enquanto o total de documentos entregues no ano subiu 3% ante o ano anterior
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MDIC defende prorrogação do Reintegra para 2014
O Reintegra devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas
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Escrituração digital
A prorrogação foi determinada pela Instrução Normativa (IN) nº 1.837, da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União.
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Novas ações são propostas contra o Carf
Como não há remuneração para o cargo de conselheiro, esses advogados continuam a atuar em causas tributárias no Judiciário.
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Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão indireta
O relator lembrou, ainda, que a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias poderia até inviabilizar o acesso da empregada aos benefícios da Previdência Social.