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Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência
Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência (10/10/2012)
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Simulações ajudam a avaliar e escolher o modelo tributário de empresas
A mudança de regime deve sempre ser realizada na primeira declaração do ano seguinte.
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Novo cálculo de preço de transferência já recebe críticas
Especialistas apontam que especialmente este setor deve observar uma maior carga tributária com essas novas regras.
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Após polêmica, Receita muda prazo para adequar importador
Instrução normativa que altera importação por meio de encomendas a tradings ficou confusa e sofreu críticas
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Norma do trabalho gera risco
Os novos entendimentos, em sua maioria, reforçam os direitos do trabalhador e podem onerar empresas.
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Restaurantes podem pagar menos ICMS
Poderá ser concedida redução de forma que a carga tributária dessas empresas seja equivalente a montante entre 2% e 5% do valor de fornecimento de refeições.
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CFF limita atendimento dos fonoaudiólogos por jornada de trabalho
Pelo texto, o fonoaudiólogo, com jornada de trabalho de 6 horas, deverá realizar em média 8 atendimentos com duração aproximada de 40 minutos cada, individuais ou em grupo, incluindo a realização de exames e testagens.
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JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego
O reclamado negou os fatos, insistindo na validade do contrato de arrendamento.
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Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho
A pretensão era de ressarcimento dos danos materiais causados pela contratação de advogado.
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Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até segunda-feira, 15-10
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.