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STJ libera multa de guerra fiscal
O incentivo concedido reduz, de 12% para 9%, o ICMS recolhido em Goiás.
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Justiça condena empresas por discriminação estética
Juízes entendem que exigências ultrapassam o razoável
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Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função
Diante dessa situação, passando dia após dia sem nada para fazer na empresa, o reclamante acabou mesmo pedindo as contas e a rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria.
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Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Contratada como auxiliar de escritório em 2000, ela foi dispensada em 2008, sem justa causa, quando estava grávida de sete semanas.
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DIPJ 2011 - Programa Gerador já está disponível na página da Receita
A DIPJ 2011 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas.
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Receita abre segunda (9/5) consulta ao 5º Lote residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2010, 2009 e 2008)
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
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Data da restituição do IR por torpedo
Contribuinte deve cadastrar celular para receber informações
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Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade
Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)
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PIS/COFINS: Portaria estabelece procedimento de aprovação de projetos do Reidi
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6/5 a Portaria 254
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Mais de 240 mil profissionais ainda não enviaram declaração
Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50