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Aposentadoria de quem continuar em atividade poderá ser recalculada
O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.
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Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.
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Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço
O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.
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CVM prorroga prazo para reapresentação de balanços
Companhias terão 45 dias extras para refazer demonstrativos dos três primeiros trimestres de 2010.
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Refis anistia multa e juros
O Refis da Crise trouxe inúmeros benefícios aos devedores tributários da União.
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CVM edita Deliberação concedendo prazo adicional para a reapresentação dos ITR do exercício de 2010
Deliberação nº 656
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Empresários querem o fim da multa provisória do FGTS
Projeto que extingue contribuição sobre Fundo de Garantia tramita sem aprovação há quatro anos.
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Estrangeiros devem ficar atentos às obrigações fiscais
As oportunidades de trabalho no Pré-Sal fomentam um interesse já crescente por parte dos estrangeiros.
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Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
Um aposentado que possuía conta conjunta com a sócia de uma empresa que estava sendo executada recorreu ao Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
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Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído
Com base nessa norma e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra