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STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização
O TJPR entendeu que a empresa agiu ilicitamente.
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Ministério do Trabalho reconhece novas profissões
Com a inclusão, a CBO contará com 607 famílias, 2.511 ocupações e 7.419 titulações.
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Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação
Para o Regional, a súmula deve ser interpretada restritivamente, tendo como requisitos indispensáveis para a manutenção da gratificação: a) o exercício do mesmo cargo e b) em período ininterrupto de dez anos.
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Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ
A primeira alteração visa ampliar a capacidade de a empresa estatal que não dependa do Tesouro prestar garantia às suas subsidiárias e a empresas controladas por esta estatal.
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Dependente em duas declarações: quando essa situação é possível?
Pela legislação, um dependente não pode constar em mais de uma declaração, salvo em algumas situações específicas.
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Cálculos do IR exigem atenção extra do investidor
Aplicador deve levar em conta a soma de todas as vendas de ações realizadas no mês.
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Previdência derruba argumentos contra o FAP
Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados
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Caem pedidos de falência das micro e pequenas empresas
Pedidos de recuperação judicial apresentaram forte queda de 50,2% na comparação entre os trimestres de 2009 e 2010
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Hora noturna não é fixada em acordo coletivo
Com a decisão, a Companhia Vale do Rio Doce não pode ampliar a hora noturna para 60 minutos.
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Receita abre consulta a lote residual multiexercício nesta quinta-feira
Em relação ao IR 2008, as restituições somam R$ 26,626 milhões, para um total de 12.370 contribuintes. Neste caso, a restituição será corrigida em 20,86%.